0309841 - Tribunal da Relação do Porto

I - A partilha, mesmo depois do trânsito em julgado da sentença, pode ser emendada, na falta de acordo, por meio de acção se tiver havido erro de facto na descrição ou qualificação dos bens ou qualquer erro susceptível de viciar a vontade das partes. II - Porém, só releva o conhecimento do erro posterior à sentença a partir do qual se conta o prazo de um ano para se propor a acção destinada à emenda da partilha.