076376 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não e considerado comportamento imoral, para efeitos de pensão alimenticia - artigo 2019, n. 1 do Codigo Civil -a mulher divorciada e depois do divorcio passar a viver em comunhão de cama e mesa com um homem e uma filha deste, pois ate a lei hoje atende, em varios casos, as comunhões de facto ou maritais. II - E justa a pensão de 6000 escudos a pagar pelo ex-marido a ex-mulher quando aufere apenas 64900 escudos iliquidos, vive com a segunda esposa e uma filha de ambos, estando ja a pagar 3000 escudos a filha dele e Autora alem de ter encargos com a amortização mensal do preço do andar que adquiriu para sua habitação.