0012904 - Tribunal da Relação do Porto

Ao titular do direito de preferência deve ser dado conhecimento da projectada venda e das cláusulas do respectivo contrato; ou, por outras palavras, dos elementos essenciais da alienação. Não é possível enquadrar, em qualquer destas fórmulas, a pessoa do proponente comprador; este não é elemento do contrato projectado; nem o comprador é elemento do contrato realizado, nem se integra nas respectivas cláusulas. As partes contratantes são, como sujeitos, um dos elementos de relação jurídica correspondente; e o contrato, como facto jurídico, é um elemento dessa relação.