98S196 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: José Mesquita
Processo: 98S196
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente, Sinistrado, Factos impeditivos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035483
Nr Documento: SJ199812020001964
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/325c02a1329c9854802568fc003b9b4bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98S196.71
Sumário
A invasão da hemi-faixa esquerda da via pública, com ultrapassagem da linha contínua traçada no pavimento, feita pelo condutor de um veículo, é integradora de culpa grave. As eventuais situações determinantes de tal manobra, em termos de a justificarem ou lhe diminuirem a gravidade (v. g. obstáculos na via, deficiência, mecânica golpe de vento), funcionam como factos impeditivos da descaraterização do acidente como de trabalho, por acrescentarem ao comportamento objectivamente temerário e indesculpável um elemento redutor e atenuador da gravidade e da indesculpabilidade. É ao sinistrado (ou seus sucessores) que incumbe o ónus da provas de tais factos impeditivos.