0130388 - Tribunal da Relação do Porto

O credor tem a faculdade de exigir apenas uma parte do seu crédito, tendo o tribunal de cingir-se ao respectivo pedido do Autor. Em tal caso, o pedido de compensação por parte do Réu há-de ser apreciado tendo em conta a parte do crédito invocado pelo Autor, de um lado, e o montante total do crédito reclamado pelo Réu, do outro (replica compensationis). Tal poderá funcionar como facto extintivo da obrigação que o Réu tinha para com o Autor (em acção executiva e respectivos embargos de executado).