0090594 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Soares de Andrade
Processo: 0090594
Acórdão
Descritores: Junção de documento, Contradita, Relação de trabalho, Dever de lealdade, Perda, Justa causa de despedimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRL00015481
Nr Documento: RL199403020090594
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/556d85cb1bcaf63980256803000504e1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0090594.16
Sumário
A junção aos autos de uma certidão proveniente de um outro processo é res inter alios acta no presente processo, verificando-se ainda que a prova dela constante foi colhida num outro processo, num Tribunal diferente e perante um outro Juiz, pelo que nenhum interesse relevante tem no presente processo, onde apenas pretende influenciar a decisão deste Tribunal. A parte contra a qual for produzida uma testemunha pode contraditá-la, alegando qualquer circunstância capaz de abalar a credibilidade do depoimento, quer no que toca à razão de ciência invocada, quer quanto à fé que ela possa merecer. A contradita deve ser recebida quando as circunstâncias alegadas como seu fundamento sejam de molde a afectar a credibilidade do depoimento prestado; se o não forem, o Tribunal deve, desde logo, rejeitá-la. No contrato de trabalho assumem particular relevo determinados valores e deveres, sendo dos mais salientes os da lealdade e da honestidade nas relações laborais, que balizam a confiança que deve existir nessa relação. Assim, no caso de subtracção de bens pertencentes à entidade patronal pelo trabalhador, é indiferente o respectivo valor, já que, qualquer que ele seja, sempre sai ferido o dever de fidelidade, logo se instalando o clima de desconfiança que inquinará as relações laborais, pelo que ela sempre constituirá "justa causa de despedimento".