069657 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não se pode ter por assente um facto que integrando certo quesito foi dado como não provado pelo tribunal colectivo. II - É ofensivo do disposto nos artigos 659, n. 2 e 664 do Código de Processo Civil admitir como facto intuido, contra o seu espírito e letra, de certo artigo da contestação de uma Ré, fazendo-o projectar na conduta de co-Ré que o nega.