071448 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lima Cluny
Processo: 071448
Acórdão
Descritores: Injúrias com publicidade, Danos morais, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018349
Nr Documento: SJ198403080714482
Indicações Eventuais: A VARELA OBG VI PAG502 3ED.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4af248cf1eb6dd47802568fc003a8123CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071448.6B
Sumário
Mesmo no que respeita aos danos não patrimoniais, a redução do montante indemnizatório, para quantia inferior à que corresponderia aos danos causados, só é possivel nos casos em que a responsabilidade se fundar em mera culpa nos termos do artigo 494 do Código Civil. Quem, com intuito de denegrir o bom nome de um médico, fez publicar em jornal de grande circulação carta declaração em que, além de o atingido ser indicado como desonesto, deixa entrever a suspeita de que ele poderia aproveitar da sua qualidade profissional para se comportar menos dignamente como homem, produz um dano moral de acentuada gravidade, ao qual se mostra perfeitamente ajustada a indemnização de 100 contos.