9250455 - Tribunal da Relação do Porto

I - A avaliação é diligência obrigatória no recurso de arbitragem; II - Não tendo os peritos avaliado o prédio expropriado em função do seu rendimento possível à luz das culturas predominantes na região, mas apenas como se de terreno florestal se tratasse, impõe-se a anulação do processado a partir da avaliação, para que esta seja repetida com observância dos princípios legais.