9631368 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em acção de reivindicação de prédio rústico, o Autor não tem que se preocupar com a qualidade em que o Réu possui: ele demanda a pessoa que ostensivamente detem a coisa, pelo que o Réu não pode defender-se utilmente com a alegação apenas de que possuia em nome de outrem, de que era legal representante. Imposto pelo artigo 320 do Código de Processo Civil, a dedução do competente incidente de nomeação à acção, improfícua era, sem mais, tal defesa.