O descritor "Nomeação à acção" classifica 11 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 1997.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 6 | 54.5% |
| TRL | 5 | 45.5% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Nomeação à acção", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.