Quando foi proferido o acórdão 0121631?

O acórdão foi proferido em 08 de janeiro de 2002.

Acórdão TRP (2002) — Empreitada, Defeito da obra, Denúncia

Q: Qual foi a decisão no processo 0121631?

Confirmada a decisão. No contrato de empreitada, cabe ao empreiteiro o ónus da prova dos factos integrantes da caducidade do prazo para denúncia dos defeitos.

Acórdão

0121631

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 08 de janeiro de 2002
Relator: Durval Morais

Apelação

EmpreitadaDefeito da obraDenúnciaCaducidadeÓnus da prova

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1220 ART342.

Sumário

No contrato de empreitada, cabe ao empreiteiro o ónus da prova dos factos integrantes da caducidade do prazo para denúncia dos defeitos.

Texto integral não disponível

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