072071 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Silva
Processo: 072071
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Abandono do lar
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014961
Nr Documento: SJ198411060720711
Indicações Eventuais: CIT A VARELA DIR FAM PAG407.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/24ae9f59c68e6e73802568fc003a3958CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:072071.C0
Sumário
O abandono da residência da família é a negação rotunda do dever de coabitação. Para que a violação dos deveres conjugais seja causa de divórcio, é necessário que seja culposa e que, pela sua gravidade ou reiteração, comprometa a possibilidade da vida em comum. A infracção dos deveres deve ser grave objectiva e subjectivamente. Julgado definitivamente que a ré, com abandono do lar conjugal, violou culposamente o dever de coabitação e resultando dos factos provados, quanto às circunstâncias que rodearam e se seguiram ao abandono e sensibilidade moral do autor, que a violação desse dever compromete a possibilidade da vida em comum, deve ser decretado o divórcio.