I- A classificação ordinária é da iniciativa da Administração e abrange os funcionários que contem no ano civil anterior mais de 6 meses de serviço prestado em contrato funcional com os notadores ou notador competente.
II- A falta de classificação será suprida por adequada ponderação do currículo profissional do funcionário na parte correspondente ao período não classificado.
III- A ponderação do currículo profissional será levada a efeito pelo júri de concurso de promoção que entretanto tenha sido aberto, pelo que não pode ser excluído o candidato que não tenha sido classificado nos últimos 3 anos sobre a alegação de não ter apresentado classificação de serviço comprovativa do direito à redução do módulo de tempo que era de 3 anos de serviço na categoria anterior com a classificação de Muito Bom.