081128 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O contrato de conta corrente não e um contrato formal, mas sim meramente consensual. II - E um contrato inominado, não sujeito a qualquer formalidade especial. III - O artigo 8, n. 1, do Codigo das Sociedades Comerciais tem natureza interpretativa, aplicando-se as sociedades entre conjuges constituidas antes da sua entrada em vigor.

N