I - Se o Recorrente não estabelece nenhuma conexão entre os depoimentos a que se refere, os documentos a que alude, e as suas reflexões sobre esses meios de prova com cada um dos concretos factos...

I - Não configura contrato de conta-corrente, previsto no artigo 344.º, do Código Comercial, a organização contabilística de uma empreitada em valores devidos e valores a creditar. II - Inexiste...

I – São efeitos do contrato de conta corrente, a compensação recíproca entre os contraentes até à concorrência dos respectivos créditos e débitos ao termo do encerramento da conta-corrente e a...

Se, apesar de se provar a celebração de um contrato de abertura de crédito em conta corrente, não se prova (mesmo que com recurso a prova complementar, ao abrigo do art. 804.º do CPC, de forma...

I – O contrato de conta bancária - enquanto contrato nuclear instituinte do tronco comum sobre o qual repousarão todas as relações jurídicas entre banco e cliente, inclusive contratuais, possui um...

I – Designa-se por “conta corrente” o contrato pelo qual as partes se obrigam a lançar a crédito e a débito os valores que entregam reciprocamente no âmbito de uma relação de negócios, exigindo...

A recorrente é avalista da livrança, como garantia do contrato de empréstimo em conta corrente caucionada, porquanto da interpretação dos documentos e dos depoimentos testemunhais não resulta que...

Um contrato de conta corrente pressupõe a existência de recíprocos créditos e débitos (em virtude de mútuos, remessas de mercadorias e outros valores, ou derivados de qualquer outra origem), sendo...

I- O acordo celebrado entre autora e réu, relacionado com o fornecimento de artigos de vestuário por aquela a este, para revenda, no sentido de que fosse elaborado um extracto de conta-corrente, onde...

1- Não se deve confundir o contrato de conta corrente com o simples processo de escrituração ou forma contabilística vulgarmente apelidado de sistema diagráfico de escrita. 2- A mera circunstância...