0325773 - Tribunal da Relação de Lisboa

Quando se trate de crimes enunciados no art. 209 do código Processo Penal que bolem com a ordem instituída, atingem valores fundamentais da vida em sociedade, sem cuja protecção aquela não pode manter-se e os agentes revelam uma personalidade incoerente, imerecedora de confiança, denegrindo a autoridade policial e mostrando o propósito de não cooperar com a máquina judicial, deve manter-se a sua prisão preventiva - art. 204 a) e c) do Código Processo Penal.