99P044 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo sido concretamente identificada, apenas, uma das pessoas que comprou heroína ao arguido e não se provando mais do que, por vezes ("tinha dias"), este a vendia "a cerca de 20 toxicodependentes", deve entender-se, até pela incerteza desta asserção, que não é lícito concluir, sem mais, que o arguido distribuiu "droga" por "grande número de pessoas", ou seja, deve entender-se que não está integrada a qualificativa prevista na alínea b), do artigo 24, do DL 15/93.