97B740 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 97B740
Acórdão
Descritores: Seguro, Interpretação do negócio jurídico, Objecto negocial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037354
Nr Documento: SJ199801140007402
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3576e62758a26618802568fc003bb251CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97B740.48
Sumário
Dadas as posições contraditórias assumidas pela empresa autora e pela ré seguradora, nos articulados, quanto à referência a "existências" feita no contrato de seguro, importa averiguar e produzir prova sobre qual foi a intenção das partes quanto ao âmbito dos bens efectivamente queridos segurar e se ao referir "existências" se pretendeu abranger mais bens do que aqueles que são abrangidos pelo conceito técnico- -contabilístico. E uma vez que também é controvertido a quem pertenciam os bens que foram subtraídos, se à autora se a clientes seus, deverá, em face de todos os factos que possam interessar, proceder-se à indispensável averiguação, prosseguindo, pois, o processo com o despacho de condensação.