0096642 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O dever conjugal de respeito consiste em respeitar os direitos individuais do outro, os direitos conjugais que a lei lhe atribui e os seus interesses legítimos. II - O dever conjugal de cooperação e assistência compreende os deveres de prestação de alimentos e contribuição para os encargos da vida familiar. III - O facto da não existência de coabitação entre os cônjuges só representa quebra do dever de coabitação se o afastamento verificado não for justificado e se tenha dado com o animus de interromper a vida em comum de forma permanente.