97A599 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Sendo autores e réus proprietários de prédios dominantes, o pedido de reconhecimento do seu (de todos eles) direito à servidão de passagem só pode ser dirigido contra o proprietário do prédio serviente. II - O que significa que autores e réus, estando na mesma situação perante o caminho em causa, podem coligar-se como autores no pedido de reconhecimento do direito à servidão de passagem. III - Mas não pode compreender-se que, podendo ser co-autores, possam aparecer no litígio como autor e réu. IV - Aliás, não poderia aquele direito ser declarado sem a participação no processo do proprietário do prédio serviente.