0225358 - Tribunal da Relação do Porto

No pedido de entrega da coisa está implícito o do reconhecimento do direito de propriedade, pelo que a acção a pedir a entrega de coisa que se invoca ter sido adquirida por usucapião a favor de dois cônjuges e em que se pede a indemnização pela ocupação sem título pelo réu não pode ser proposta por um só dos cônjuges, pelo que, se o for só por um deles, se verifica a sua ilegitimidade e não a incapacidade judiciária.