087887 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 087887
Acórdão
Descritores: Impugnação, Paternidade, Ampliação da matéria de facto, Perfilhação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027732
Nr Documento: SJ199601090878871
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f0bbd1f227a3a445802568fc003ae6fdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:087887.3E
Sumário
Numa acção ou de impugnação ou de anulação de perfilhação, a questão nuclear consiste em saber se o perfilhante é, ou não, o pai do perfilhado, e não tanto se o é outra pessoa determinada. Os exames científicos, mormente de carácter serológico e electroforético, em conjunto com outros meios de prova que possam ser produzidos, são ponderáveis, mas pressupõem que se enunciem os factos probandos. Outrossim, sendo certo que o erro a que se reporta o artigo 1860 do Código Civil de 1966 é erro sobre os motivos, tal adequa-se à hipótese de a perfilhação ter sido feita na convicção, do perfilhante, de que é o pai do perfilhado, se o não for.