001979 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mário Afonso
Processo: 001979
Acórdão
Descritores: Poderes da relação, Materia de facto, Presunções judiciais, Justa causa de despedimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007128
Nr Documento: SJ198811250019794
Indicações Eventuais: CASTRO MENDES IN MANUAL DE PROCESSO CIVIL 1963 PAG451.
Referência Publicação: BMJ N381 ANO1988 PAG606
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c2df1752c57aec2b802568fc0039b0acCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:001979.C8
Sumário
Os Tribunais da Relação podem lançar mão de presunções, tirando conclusões da materia de facto, desde que tais conclusões se limitem a desenvolve-la, não a contrariando frontalmente. Se, da especificação ou do acordão do tribunal colectivo, constarem factos (indiciarios) donde se possa concluir outros por presunção, e licito ao Tribunal da Relação tirar essa conclusão, pois que, ao utilizar as regras da experiencia, para, de um facto conhecido, se infira outro que dele logicamente se presume, limita-se a extrair como lhe compete, as consequencias que aquele facto importa e não a alterar a materia de facto dada como provada pela 1 instancia. Constitui justa causa de despedimento o facto de um trabalhador, imcumbido pela entidade patronal da compra de um terreno em favor desta, haver recebido determinada quantia dos vendedores, em razão do negocio com eles efectuado.