9431037 - Tribunal da Relação do Porto

I - A subscrição de um cheque, por parte do devedor, não conduz de imediato, e salvo convenção em contrário, à extinção da obrigação do subscritor, a qual apenas ocorre quando o título venha a ser pago pelo Banco sacado. II - Entregue ao credor um cheque subscrito pelo devedor, continua a caber a este o ónus da prova do pagamento, como facto extintivo da sua obrigação.