9250743 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abel Saraiva
Processo: 9250743
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Lesão, Nexo de causalidade, Doença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006688
Nr Documento: RP199212149250743
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f1953134df3061a08025686b00664bbcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9250743.F9
Sumário
Do prescrito na Base V da Lei 2127, de 03/08/65 resulta que a existência de acidente de trabalho pressupõe a relação de causalidade entre o trabalho e o acidente, entre este e a lesão e entre esta e a incapacidade ou morte do sinistrado. Se um trabalhador, no exercício de uma actividade profissional, ao empurrar um cavalete parado sentiu uma dor e se, no mesmo dia, foi examinado e lhe foi diagnosticada uma hérnia de etiologia congénita e natural causadora de diversas incapacidades, está evidenciado o nexo de causalidade entre a doença e as incapacidades, mas não o está entre o trabalho e qualquer acidente, nem entre este e a dita doença. Assim, afastada está a existência de acidente de trabalho.