0012813 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Tratando-se de venda de coisas defeituosas, desde que haja garantia de funcionamento, a substituição da coisa vendida tem de ser feita, quando necessária, imediatamente, independentemente de culpa do vendedor. II - Aliás, e para além das particularidades desse tipo de negócio, em matéria contratual presume-se a culpa.