0151499 - Tribunal da Relação do Porto

Se a empreitada teve por objecto o fornecimento e montagem a executar pela subempreiteira, em vários estabelecimentos da empresa dona da obra e para modificação desses imóveis destinados a longa duração, de pavimentos com características técnicas especiais, não caduca o direito da empreiteira denunciar à subempreiteira os defeitos do trabalho desta por não terem sido comunicados dentro dos 30 dias seguintes ao seu descobrimento, já que, para o efeito, o prazo legalmente previsto era de 1 ano.