Subempreitada - Jurisprudência Portuguesa

I – Só existe pluralidade de seguros quando o mesmo tomador celebra mais que um contrato de seguro, que tenha por objecto um mesmo risco relativo ao mesmo interesse e por idêntico período. II - O...

I - O diretor da obra da ré empreiteira não dispõe, à partida [a Lei nº 31/2009, de 03.07, não lhos confere], de poderes de representação desta, para, em seu nome, celebrar um contrato de...

Sumário: I – O instrumento de ampliação do âmbito do recurso a requerimento do recorrido visa dar legitimidade à impugnação de uma decisão desfavorável numa causa onde se foi vencedor (artigo 636,...

1 – A subempreitada é um contrato derivado e dependente da empreitada, cujas vicissitudes se refletem naquela. 2 – A resolução declarada pelo dono da obra opera a extinção do contrato de empreitada...

Sumário I - A nulidade de uma decisão judicial é um vício intrínseco da mesma e não se confunde com um hipotético erro de julgamento, de facto ou de direito. II - No contrato de subempreitada o...

I - Embora o actual Código de Processo Civil de 2013 não contenha norma correspondente ao artigo 646.º, n.º 4 do antecedente diploma, não deve a sentença integrar, na descrição dos factos provados ou...

Demonstrado o incumprimento definitivo do contrato de subempreitada por parte da subempreiteira, a quem a empreiteira interpelara por diversas vezes para retomar os trabalhos que suspendera sob pena...

I. São pressupostos da subempreitada, a existência de um contrato prévio, nos termos do qual alguém (o empreiteiro) se vincula a realizar uma obra e a celebração de um segundo negócio jurídico, por...

I- Na medida em que os recursos visam, por via da modificação de decisão antes proferida reapreciar a pretensão dos recorrentes por forma a validar o juízo de existência ou inexistência do direito...

I – Sempre que suscitem dúvidas entre qualificar um contrato como de empreitada ou de cessão da posição contratual, deve presumir-se que o empreiteiro celebrou uma subempreitada e não uma cessão da...