Quando foi proferido o acórdão 0120999?

O acórdão foi proferido em 13 de novembro de 2001.

Acórdão TRP (2001) — Execução por quantia certa

Q: Qual foi a decisão no processo 0120999?

Negado provimento. O embargante, logo no requerimento em que ataca a regularidade da citação e discorda da data do início do prazo para se opor à execução, deve arrolar as testemunhas e, ou, requerer outras provas.

Acórdão

0120999

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 13 de novembro de 2001
Relator: Fernando Beça

Agravo

Execução por quantia certaEmbargos de executadoFaltaTempestividade

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART303 N1.

Sumário

O embargante, logo no requerimento em que ataca a regularidade da citação e discorda da data do início do prazo para se opor à execução, deve arrolar as testemunhas e, ou, requerer outras provas.

Texto integral não disponível

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