9220986 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para o crime de dano em que o prejuízo é de pequeno valor - 1000 escudos - punível pelo artigo 310, nº 2, com referência ao artigo 308 do Código Penal, sendo o arguido delinquente primário, mostra-se adequada a pena de 20 dias de multa. II - O que verdadeiramente diferencia o crime previsto no artigo 308 do crime previsto no artigo 310, nº 2, é o facto de o prejuízo acautelado neste último preceito ser de pequeno valor.