9720944 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na acção de investigação de paternidade, a invocação pelo réu da " exceptio plurium " consubstancia não uma excepção, mas apenas a negação do facto constitutivo da paternidade. II - Não têm, pois, que ser levados ao questionário os factos alegados pelo réu referentes à " exceptio plurium ". III - O réu que nega ter tido relações sexuais com a mãe do investigante, arrola testemunhas para o demonstrar, recusa-se a submeter-se a exame hematológico e, não obstante tudo isso, vê ficar provado a sua paternidade, tem que ser condenado como litigante de ma fé.

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