070685 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aquilino Ribeiro
Processo: 070685
Acórdão
Descritores: Poderes do supremo tribunal de justiça, Investigação de paternidade, Posse de estado
Decisão: Provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00016173
Nr Documento: SJ198401190706851
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/58e0ea71ab751cd8802568fc003af561CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:070685.A3
Sumário
Não sendo a decisão da 2 Instância, no que respeita à existência material dos factos, passível de censura pelo Supremo, já as conclusões que ela tira desses factos, por poderem representar percepções lógicas em confronto com princípios jurídicos, não deixam de estar sujeitas à observação crítica do tribunal de revista. Os factos reveladores de reputação como filho e de tratamento como tal, configurando-se nos seus aspectos subjectivo e objectivo, terão de ser apreciados no seu conjunto, numa perspectiva global que convirja para a averiguação conclusiva da posse de estado. A ideia de reputação, sendo do foro interno, tem o seu sinal externo no tratamento.