96S015 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 96S015
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente, Autópsia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027587
Nr Documento: SJ199611200000154
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/72708180eda39374802568fc003b28c2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96S015.2A
Sumário
A lesão observada no local e no tempo de trabalho presume-se acidente de trabalho, até prova em contrário, mas tal presunção não contempla como consequência do acidente o óbito de um trabalhador cuja causa não se apurou na autópsia nem foi reconhecida a seguir ao mesmo acidente. O "coma" não se identifica com "lesão", "perturbação funcional" ou "doença".