9830998 - Tribunal da Relação do Porto

I - Os elevadores, porque integrados no prédio construído, só exercem a sua função se e quando funcionarem, após licenciamento e vistoria regulamentares. II - No contrato de empreitada o pagamento do preço, não havendo cláusula em contrário, deve ser efectuado no acto da aceitação da obra. III - A aceitação da obra só ocorre quando ela estiver concluída em conformidade com o convencionado e sem vícios que excluam ou reduzam o seu valor.