Edificação urbana - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Edificação urbana" classifica 84 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1971 até 2025.

acórdãos

tribunais

1971 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	33	39.3%
TRP	27	32.1%
TRL	23	27.4%
TRE	1	1.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

1718/25.0T8PDL.L1-7

02/12/2025 • Micaela Sousa

Embargo de obra novaPressupostosPrédios confinantesEdificação urbanaDireitos de personalidade

STJ

233/19.6T8VRS.L1.S1

16/02/2023 • Vieira e Cunha

Contrato-promessa de compra e vendaBem imóvelIncumprimento do contratoIncumprimento definitivoInterpelação admonitóriaÓnus da provaEdificação urbanaFiscalização de obraLicença de utilizaçãoPiscinaCâmara municipalPrazoProrrogação do prazoResolução do negócioConcorrência de culpasSinal

STJ

8172/20.1T8LSB.L1.S1

11/10/2022 • Jorge Dias

Edificação urbanaLoteamentoLicençaInterpretação da declaração negocialCondiçãoImpugnação da matéria de factoReapreciação da provaFactos conclusivosPoderes do supremo tribunal de justiçaProva documentalViolação de leiProva vinculadaAmpliação da matéria de factoÓnus de alegaçãoPoderes da relação

STJ

1600/17.5T8PTM.E1.S1

09/03/2022 • Pedro de Lima Gonçalves

Nulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaFalta de fundamentaçãoCaducidadeAlvaráLoteamentoEfeitosLicença de construçãoEdificação urbanaHipotecaDireito realProcesso administrativoBem imóvelLei aplicávelGarantia bancária

STJ

11570/19.0T8PRT.P1.S1

14/10/2021 • Fernando Baptista de Oliveira

Contrato-promessa de compra e vendaBem imóvelAlojamentoÓnus da provaViolação de leiDocumento particularConfissãoEdificação urbanaJanelasFrestaErro na declaraçãoErro sobre o objeto do negócioErro vicioErro essencialAnulabilidadeResoluçãoDocumento supervenienteRecurso de apelaçãoRecurso de revistaArguição de nulidadesExcesso de pronúnciaCondenação extra vel ultra petitumCondenação em objeto diverso do pedido

STJ

138/14.7T8ABF.E1.S1

11/04/2019 • José Manuel Bernardo Domingos

Acessão industrialEdificação urbanaBoa -féAquisiçãoDemolição de obrasInterpretação extensivaPressupostosTerraços

TRL

18/17.4T8CSC.L1-6

28/02/2019 • Eduardo Petersen Silva

Responsabilidade civil extracontratualPresunção de culpaEdificação urbanaIncêndio

STJ

403/10.2TBMR.E1.S1

05/07/2018 • Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza

Enriquecimento sem causaObrigação de restituiçãoDissolução do casamentoBem próprioBenfeitorias úteisDeterminação do valorLiquidaçãoEdificaçãoEdificação urbana

STJ

8543/10.1TBCSC.L1.S1

14/06/2018 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Responsabilidade contratualResponsabilidade extracontratualCumulaçãoVício de construçãoDano causado por edifícios ou outras obrasPresunção de culpaLicença de utilizaçãoContrato de locaçãoDireito pessoal de gozoProprietárioMandato com representaçãoMandato sem representaçãoEdificação urbanaIncapacidade geral de ganhoCálculo da indemnizaçãoEquidade

TRE

1500/12.5TBSTR.E1

12/01/2017 • Mário António Mendes Serrano

Edificação urbanaAcessão industrial imobiliáriaDireito de propriedade

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