9911110 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Peixoto
Processo: 9911110
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Contrato de prestação de serviços, Subordinação jurídica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00027765
Nr Documento: RP200001179911110
Referência Publicação: CJ T1 ANOXXV PAG248
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b8f0d0eddc7ad510802568b00036bfcaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9911110.64
Sumário
É a subordinação jurídica que marca a diferença entre o contrato de trabalho e o contrato de prestação de serviço. Por não existir no estado puro, a subordinação jurídica é, por vezes, difícil de determinar. Nesses casos é corrente lançar mão do chamado método de índices que consiste em procurar na situação concreta a qualificar as características em que o conceito de subordinação no estado puro se traduz no modelo prático. Não é de trabalho, o contrato nos termos do qual as autoras se obrigaram a introduzir dados no sistema informático da ré, sem sujeição a horário e mediante retribuição que era calculada em função do número de dados introduzidos.