0042322 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Saraiva Coelho
Processo: 0042322
Acórdão
Descritores: Propriedade indústrial, Marcas, Concorrencia desleal, Confusão
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003003
Nr Documento: RL199106200042322
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/7c956af23d7365c6802568030000b970CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0042322.9E
Sumário
Só há possibilidade de confusão, nos termos do n. 6 do art. 93 do CPI, entre uma firma e uma marca, se, nelas, forem comuns os elementos característicos, susceptíveis de integrar o erro. É irrelevante, para efeitos de possibilidade de confusão, que as marcas tenham a mesma palavra, se se destinam a produtos diferentes, com diversos destinos e diversas aplicações, embora da mesma classe.