075786 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os chamados que tenham deixado de se defender são sempre condenados se a acção for julgada procedente. II - Tratando-se de acção condenatoria, a falta de contestação do chamado importa a sua condenação sempre que o requerente do chamamento seja condenado, sendo indiferente que o seja por improcedencia da sua defesa ou por falta dela.

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