0131761 - Tribunal da Relação do Porto

I - Empreitada "à forfait" é aquela cujo preço foi determinado de um modo global. II - O empreiteiro, para ter direito ao preço dos materiais e dos trabalhos que efectuou e não estavam previstos no contrato inicial, deve alegar e provar que os mesmos foram exigidos pelo dono da obra. III - Se isso não ocorreu deve alegar que as obras foram autorizadas e juntar documento comprovativo da redução a escrito dessa autorização, com fixação do aumento do preço ou, pelo menos, alegar e provar a eventual autorização verbal do dono da obra para poder exigir-lhe uma indemnização correspondente ao enriquecimento sem causa.