0271963 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nunes Ricardo
Processo: 0271963
Acórdão
Descritores: Violação de mulher inconsciente, Atentado ao pudor, Pronúncia, Indícios suficientes
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00017455
Nr Documento: RL199111130271963
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5f4f0939cf7a429b802568030002a228CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0271963.DB
Sumário
"Sendo contraditórias as versões dos factos apresentados pela queixosa-ofendida que, na ocasião vivia com o pai e madrasta numa pensão do Bairro Alto Lx, que recebia hóspedes por curtos períodos e, baseando-se a pronúncia do arguido pela prática dos crimes de violação e atentado ao pudor no facto (indício) de só com ele a queixosa ter mantido relações sexuais de que resultou a sua gravidez e posterior nascimento do menor Jorge, factos que o arguido sempre negou; e, tendo os exames médicos revelado que a probabilidade de o arguido ser pai do menor era de 0%; e; tendo ainda sido julgada improcedente a acção de investigação de paternidade do arguido relativa àquele menor; justifica-se a despronúncia do arguido por tais crimes, por insuficiência de indícios".