Descritores Jurídicos

Atentado ao pudor - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Atentado ao pudor" classifica 108 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1936 até 2000.

108

acórdãos

tribunais

1936 - 2000

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	72	66.7%
TRP	19	17.6%
TRL	17	15.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

0059249

28/11/2000 • Margarida Blasco

SentençaFundamentaçãoAtentado ao pudorAutorSequestroCumplicidade

STJ

99P529

07/07/1999 • Mariano Pereira

ViolaçãoAtentado ao pudorAbuso sexual de criançasCrime públicoCrime semi-públicoDireito de queixaLegitimidade do ministério públicoExtinção do direito de queixaSucessão de leis no tempoCrime continuadoAplicação da lei penal no tempoLei aplicávelRetroactividade da lei penal

TRP

9840879

05/05/1999 • Teixeira Pinto

Atentado ao pudorConsumaçãoTentativaAlteração substancial dos factosGarantias de defesa do arguidoGarantias do processo criminalContraditórioPrisão efectiva

TRP

9810413

27/01/1999 • Matos Manso

Atentado ao pudorSucessão de leis no tempoDescriminalizaçãoRegime concretamente mais favorável

STJ

98P538

29/10/1998 • Hugo Lopes

Atentado ao pudorInsuficiência da matéria de facto provadaAtentado ao pudor com violência

TRL

0079083

23/09/1998 • Miranda Jones

Pena suspensaAtentado ao pudor