0038996 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É o carácter estritamente pessoal e individual da afectação dos bens referidos no art. 1733º, nº 1, al. f) do C. Civil, que justifica o seu afastamento da comunhão. II - Isto é, o que releva é a afectação ao uso pessoal e exclusivo de um dos cônjuges, a afectação estritamente individual, a qual sobreleva ao valor relativo que poderiam assumir no património comum do casal.