O descritor "Comunhão geral de bens" classifica 69 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 20 | 29.0% |
| STJ | 16 | 23.2% |
| TRL | 14 | 20.3% |
| STA | 8 | 11.6% |
| TRG | 6 | 8.7% |
| TRE | 3 | 4.3% |
| TRC | 2 | 2.9% |
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