9410542 - Tribunal da Relação do Porto

I - Julgado definitivamente, com trânsito em julgado a acção da qual a providência cautelar é dependência, imediatamente caducam não só a dita providência cautelar, mas também todos os processos que dela dependiam, como seja, v.g. o apenso em que se pretende demonstrar inovações realizadas, com o consequente pedido de demolição.