9620474 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na escritura pública, mesmo sendo documento autêntico, a vontade real dos declarantes pode ser indagada através de quaisquer meios de prova. II - Não resultando dos termos da escritura que um muro faz parte do prédio vendido, mas que o confina, a propriedade do mesmo pode ser atribuída a qualquer das partes que o reivindica.