075811 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gomes dos Santos
Processo: 075811
Acórdão
Descritores: Direito de propriedade, Reivindicação, Posse, Posse de boa fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029043
Nr Documento: SJ198905080758112
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a083f69b5603f9ba802568fc003b0cd5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:075811.2D
Sumário
Provado que o autor é o proprietário de uns novilhos cuja posse reivindica e, por outro lado, que os réus adquiriram, por forma derivada, a posse desse gado bovino, comprando-o a terceiros, não seus proprietários, mas dele possuidores, por contrato ineficaz em relação ao autor, ocorrendo então a tradição material da coisa efectuada pelos anteriores possuidores; tal posse dos réus, enquanto não for perdida, mantém-se, tanto mais que estes não provaram, como alegaram, havê-la perdida por venda e perecimento do gado em causa. E como, contra o efeito absoluto do direito de propriedade, não pode, sequer, argumentar-se com a boa fé dos réus, mesmo no caso do artigo 301 do Código Civil, acrescendo não terem eles invocado, a seu favor a usucapião; por tudo isto, deve proceder o pedido de reivindicação.