9750526 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na acção de divórcio litigioso com base na separação de facto dos cônjuges por mais de 6 anos, é necessário alegar e provar a separação ( elemento objectivo ) e o propósito de não restabelecer a vida em comum ( elemento subjectivo ). II - Não se provando o segundo elemento o divórcio não é concedido. III - Se no mesmo processo a Ré, em reconvenção, pede também o divórcio e faz a prova da violação pelo Autor, dos deveres de fidelidade, coabitação e assistência, pois o cônjuge abandonou o lar, vive maritalmente com outra mulher e não mais contribuiu para as despesas do agregado familiar, o divórcio é decretado com culpa exclusiva do mesmo Autor.