076678 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O reu, menor com mais de sete anos, imputavel, que agiu com culpa, constituindo-se no dever de indemnizar o lesado pelos danos que lhe causou com o seu acto de agressão - - que, alias, as crianças normais tem como perigoso - com arremesso de pedras. II - A lesão produzida no olho direito do ofendido, com a consequente cegueira total desse olho, constitui dano patrimonial, cuja reparação recai, não so sobre o proprio menor, mas, devido a sua idade, tambem sobre seus pais. III - Na impossibilidade de fixar, por falta de elementos, a quantidade e valor desses danos, o tribunal condenara no que se liquidar em execução de sentença (artigo 661, n. 2 do Codigo do Processo Civil).