9530271 - Tribunal da Relação do Porto

I - Reconhecida que está uma servidão de passagem apeada e de carro a favor de prédio dominante, para se obter a sua extinção por desnecessidade, o dono do prédio serviente terá de alegar razões objectivas que ocorram no prédio dominante e não meras relações subjectivas relativas ao seu proprietário. II - Não o fazendo, e sendo tal excepção deduzida, o processo contém os elementos de facto suficientes para se decidir pela não extinção de servidão logo no despacho saneador.